Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. DÍVIDA DIVISÍVEL. RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, APENAS PARA SANAR OMISSÃO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente a ação monitória, constituindo título executivo judicial em desfavor da ré. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote