Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CADEIA DE CUSTÓDIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MINORANTE DO PRIVILÉGIO NÃO RECONHECIDA. APENAMENTO REDIMENSIONADO. AJG INDEFERIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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