Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ATOS PREPARATÓRIOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PROVAS INSUFICIENTES. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÕES MANTIDAS.

1. Mantém-se a absolvição, quando os elementos de prova não são suficientes para a demonstração da autoria, impondo-se a aplicação do princípio in dubio pro reo.... (Continua)