Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

Cumprimento de sentença - Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente - Prescrição intercorrente - Execução suspensa por mais de cinco anos - Inércia do exequente - Não ocorrência: - Inicia-se o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, devendo ser reconhecida a prescrição intercorrente quando transcorrido o prazo, sem qualquer diligência do credor, o que não se verifica no caso, pois o exequente que vem realizando diversas pesquisas em busca de bens penhoráveis durante todo o trâmite processual. ... (Continua)