Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO QUALIFICADO -
Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Declaração da vítima corroborada pelos depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada - Crime praticado em concurso de agentes - Rompimento de obstáculo. Ausência de laudo pericial. Afastamento da qualificadora na pendência do julgamento do Tema 1107 do C. STJ - Condenação mantida. ... ()
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