Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 462.5801.2499.3762

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PECÚLIO POST MORTEM. PAGAMENTO DEVIDO PELO RIOPREVIDÊNCIA. OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL FORAM APRESENTADOS NO INDEXADOR 494, E RATIFICADOS NO INDEXADOR 531. CONTADOR JUDICIAL INFORMOU QUE O CÁLCULO ELABORADO É GERADO PELO PROGRAMA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E NELE SÃO INDICADOS OS ÍNDICES UTILIZADOS, A CONTADORIA APENAS INCLUI OS VALORES E INDICA A DATA. OS CÁLCULOS JUDICIAIS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL DEVEM SER ACATADOS, PORQUE REPRESENTAM O RESULTADO DE TRABALHO EXECUTADO COM TÉCNICA E RIGOR CIENTÍFICO. O CONTADOR JUDICIAL É AUXILIAR DO JUÍZO, SENDO CERTO QUE SUAS CONCLUSÕES ESTÃO SEMPRE EQUIDISTANTES DOS INTERESSES DE CADA LITIGANTE, RAZÃO PELA QUAL DEVEM SER PRESTIGIADAS DIANTE DA FALTA DE ELEMENTOS SEGUROS EM CONTRÁRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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