Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA. PRELIMINAR DE NULIDADE. DECISÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. PARTILHA. CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. BLOQUEIO DE VALORES POR SUPOSTA LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO NÃO QUITADO. COOBRIGAÇÃO DAS PARTES MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I.Caso em exame ... ()
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