Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO.
Ausente algum prejuízo na prolação da decisão monocrática, sabido que o presente recurso submete a apreciação da matéria ao Colegiado, não fosse o fato de o entendimento adotado estar alinhado à jurisprudência predominante deste Tribunal, não há cogitar de cerceamento de defesa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote