Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade rejeitada. Nulidade do título executivo não configurada. Execução ajuizada quando o executado fazia parte da sociedade. Alegação de citação inválida rejeitada. Mandado citatório entregue por oficial de justiça e recebido pelo sócio proprietário da empresa executada, sem ressalvas. Teoria da aparência. Comparecimento espontâneo da empresa executada que apresentou defesa, suprindo a alegada nulidade da citação. Decisão mantida. Recurso desprovido