Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA PENSÃO. ALIMENTANTE DESEMPREGADO. NECESSIDADES PRESUMIDAS DO MENOR DE IDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ÔNUS PROBATÓRIO DO ALIMENTANTE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. IRRELEVÂNCIA PARA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS.

fixação dos alimentos deve observar o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, conforme disposto no art. 1.694, §1º, do CC, cabendo ao juiz respeitar a correlação entre as necessidades do alimentando e a capacidade econômica do alimentante. ... (Continua)