Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO A COBRANÇA DE PERDAS E DANOS, SOB O ARGUMENTO DE DISPONIBILIDADE DE PEÇAS ORIGINAIS PARA SUBSTITUIÇÃO E DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. DO EXAME DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, EM ATENDIMENTO AO QUE FOI DETERMINADO NA CONDENAÇÃO, O SEGUNDO RÉU PROVOU QUE O VEÍCULO OBJETO DA LIDE DEU ENTRADA NA CONCESSIONÁRIA NA DATA DE 09/08/2021, OCASIÃO EM QUE FORAM SUBSTITUÍDAS NÃO SÓ AS «TRAVAS DE ENCAIXE NO CONJUNTO INTERNO DO VOLANTE (AIRBAG) DETERMINADA NA SENTENÇA, MAS TODO O AIRBAG, JÁ QUE AS TRAVAS SÃO ITENS INTEGRANTES DO SISTEMA DE AIRBAG E NÃO PODEM SER INSTALADAS INDIVIDUALMENTE SEM QUE TODO O CONJUNTO SEJA TROCADO. TODAVIA, NÃO SE TRATA DE AUSÊNCIA DE PEÇA DE REPOSIÇÃO, MAS IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE SE SUBSTITUIR APENAS AS TRAVAS DE SEGURANÇA, O QUE JUSTIFICA A PROVIDÊNCIA ADOTADA PELA RENAULT DE PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DE TODO O CONJUNTO DE AIRBAG DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE, QUE INCLUI AS TRAVAS DE ENCAIXE DO CONJUNTO INTERNO DO VOLANTE (AIRBAG). NOUTRO GIRO, EM RELAÇÃO AO ARGUMENTO DE QUE O RUÍDO NÃO TERIA SIDO COMPLETAMENTE SANADO, A SENTENÇA JUDICIAL NÃO ESTABELECEU A ELIMINAÇÃO TOTAL DO RUÍDO COMO REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. QUALQUER ALEGAÇÃO DE QUE O RUÍDO PERSISTE APÓS A SUBSTITUIÇÃO DAS TRAVAS ESTÁ ALÉM DO ESCOPO DA OBRIGAÇÃO DETERMINADA PELA SENTENÇA. JUIZ A QUO QUE, ATENTO AO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, DEU A CORRETA SOLUÇÃO AO IMBRÓGLIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSOS CONHECIDOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO PARA AMBOS.