Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.
Danos morais. Consumidor. Dinâmica incontroversa sobre a falha na prestação dos serviços ofertados pela empresa aérea e a existência de danos morais pelo atraso de mais de 16 horas de chegada ao destino. Quantum indenizatório que comporta majoração, em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes desta C. Câmara. RECURSO PROVIDO.... ()
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