Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR ACOLHIDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. CAUSA MADURA. OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROVAÇÃO. ESBULHO. ÔNUS PROBATÓRIO. AUTOR. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO IMPROCEDENTE.
1. As questões submetidas ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consistem em examinar: a) preliminarmente, se a sentença incorreu em julgamento extra petita, e b) em relação ao mérito, examinar o acerto da sentença que julgou o pedido parcialmente procedente. ... ()
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