Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE.
A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA APENAS SE REPORTOU A DECISÃO ANTERIOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. O DIES A QUO É AQUELE EM QUE A PARTE TOMOU CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO DESFAVORÁVEL.... ()
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