Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito. Homicídio duplamente qualificado tentado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima), furto e vias de fato. Decisão de pronúncia. Preliminar rejeitada. Quebra da cadeia de custódia não verificada. Vídeo de parte da ação delitiva, registrado por terceiro, não caracteriza vestígio. Prescindível a realização de perícia. Ausência de evidente edição das imagens. Mérito. Materialidade das infrações e indícios de autoria demonstrados. Impossibilidade de absolvição sumária. Vítima atingida por diversos golpes de estilete em regiões vitais, inviabilizando o prematuro afastamento do «animus necandi". Ausência de prova inquestionável para o reconhecimento da legítima defesa. Conflito de versões deve ser dirimido pelo Tribunal do Júri. Qualificadoras mantidas. Manutenção da prisão preventiva. Risco à aplicação da lei penal. Preliminar rejeitada e, no mérito, recurso desprovido