Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E DELITOS CONEXOS. RECEPTAÇÃO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. IMPETRAÇÃO DO WRIT. DENEGAÇÃO DA ORDEM. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
I. CASO EM EXAME ... ()
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