Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. DEMORA INJUSTIFICADA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA CARDÍACA EM PACIENTE IDOSO. ALEGAÇÃO DE PENDÊNCIA NA ENTREGA DE MATERIAIS NECESSÁRIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANO MORAL INAFASTÁVEL. NÃO PODE O FORNECEDOR DE SERVIÇO ASSUMIR O RISCO PELO TRATAMENTO DA ENFERMIDADE, E, EM SEGUIDA, EXCLUIR OU RESTRINGIR A SUA RESPONSABILIDADE, QUE DECORRE DA PRÓPRIA NATUREZA DO CONTRATO, COMPROMETENDO COM ISSO SEU OBJETO E O EQUILÍBRIO DAS PRESTAÇÕES AJUSTADAS. QUANTUM MORAL EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.