Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 1.022, S I, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.... (Continua)