Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL.
CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DIFICULDADE NA OBTENÇÃO DE DIPLOMA.Apelação cível buscando a reforma da sentença de parcial procedência que determinou a expedição de diploma e fixou indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00. ... ()
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