Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PREJUÍZOS DECORRENTES DE SUPOSTA MÁ GESTÃO DE SÍNDICO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO PRÉVIO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO PROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a ação de indenização por danos materiais movida por associação de moradores em face de ex-síndico, condenando o réu ao pagamento de valores por supostos prejuízos financeiros decorrentes de sua gestão, além das custas processuais e honorários advocatícios fixados em percentual sobre o valor da condenação. ... (Continua)