Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. EVIDENTE A QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS E COMPROVADA A NOTIFICAÇÃO DA APELADA PARA A RETIRADA DA SOCIEDADE. PROVA PERICIAL QUE SERÁ REALIZADA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA RECORRIDA QUE FIXOU OS CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DE HAVERES, NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELA CLÁUSULA XI ​DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE. DATA DE RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE. ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA NO PONTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 605, II, DO CPC. FORMA DE PAGAMENTO DOS HAVERES QUE DEVE RESPEITAR O DISPOSTO NA CLÁUSULA XI ​DO CONTRATO SOCIAL. COMPENSAÇÃO DOS HAVERES DEVIDOS À AUTORA COM OS VALORES LEVANTADOS NO CURSO DO PROCESSO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. APLICAÇÃO A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA INCIDENTE A PARTIR DO VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE LESÃO À HONRA OBJETIVA DA SOCIEDADE, COMO REPUTAÇÃO, IMAGEM OU BOA FAMA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. PARTE RÉ QUE APRESENTOU RESISTÊNCIA AO PEDIDO DE RETIRADA DA AUTORA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. MANTIDA A CONDENAÇÃO E ÔNUS SUCUMBENCIAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.... (Continua)