Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE FATO NOVO. PERDA DO OBJETO. WRIT JULGADO PREJUDICADO. JULGAMENTO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)