Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
1. Trata-se de ação reivindicatória buscando a devolução de bens ao monte-mor do espólio, alegando ser herdeiro legítimo e que os bens foram indevidamente transmitidos.... ()
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