Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO. CANCELAMENTO DE VOO. ATRASO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA CHEGADA AO DESTINO. PROBLEMAS METEOROLÓGICOS. PROVA INSUFICIENTE. RISCO DA ATIVIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO AFASTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVERES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO 400/2016 DA ANAC NÃO ADEQUADAMENTE OBSERVADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. DANO MORAL CARACTERIZADO NO CASO CONCRETO. PERDA DO PRIMEIRO DIA DA VIAGEM DE LUA DE MEL. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. OFENSA AOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.