Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - TRÁFICO DE DROGAS - Nulidade - Prova ilícita - Violação de domicílio- Inocorrência - Mérito - Conjunto probatório suficiente para manter a condenação - Circunstâncias da prisão e quantidade de droga - Penas - Redução - Necessidade - PARCIAL PROVIMENTO
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