Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE QUE A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA EFETUOU A INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DENTRO DO TERRENO PERTENCENTE AO AUTOR, CAUSANDO DIVERSOS TRANSTORNOS E PREJUÍZOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. APELO DA RÉ OBJETIVANDO A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA, ARGUMENTANDO QUE JAMAIS SE RECUSOU A REALIZAR A REÇOCAÇÃO DA REDE ELÉTRICA, BEM COMO NÃO RESTOU CONFIGURADO O DANO MORAL ALEGADO PELO AUTOR. APELO ADESIVO DAS AUTORAS PRETENDO A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL DE R$ 10.000,00 PARA R$ 50.000,00. PROVA PERICIAL QUE ATESTOU QUE A EMRPESA RÉ INSTALOU O POSTE DE ENERGIA DENTRO DO TERRENO DO AUTOR, COLOCANDO EM RISCO IMINENTE OS OCUPANTES E USUÁRIOS DO IMÓVEL. FALHA DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 10.000,00 QUE SE APRESENTA ADEQUADA AO CASO CONCRETO, ENCONTRANDO-SE EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.