Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. AMPLA. TOI. CORTE DE ENERGIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta pela ré contra sentença de parcial procedência, com sua condenação ao cancelamento do TOI, devolução dos valores cobrados e pagos indevidamente na forma simples e ao pagamento de indenização pelos danos morais n valor de R$ 10.000,00. ... ()
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