Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CHAMAMENTO DA GENITORA PARA COMPOR A LIDE - IMPOSSIBILIDADE - PRESTAÇÃO DE CONTAS - TUMULTO PROCESSUAL - RECURSO NÂO PROVIDO.

Inviável o chamamento ao processo da genitora do alimentando, tendo em vista que, em ação revisional de alimentos, deve-se averiguar a mudança na situação financeira de quem os paga ou de quem os recebe, além do fato de que os genitores não são devedores solidários. ... (Continua)