Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO CONDENATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL CONFIGURADO. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS (AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR) NÃO POSSUI NATUREZA TAXATIVA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA.
AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... ()
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