Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA EXISTENTE. REGULARIDADE DO CONTRATO E DA COBRANÇA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por Sérgio Marques dos Santos contra sentença que julgou improcedente pedido formulado em ação ajuizada em face do Banco do Brasil S/A. reconhecendo a validade da dívida e da negativação. ... (Continua)