Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL COMPROVADO. AFASTAMENTO DA TENTATIVA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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