Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA QUE, CONCEDIDA, ESTARIA, SEGUNDO O AGRAVANTE, A COLIDIR COM O QUE FORA DECIDIDO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, REVELANDO-SE, POIS, A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA COMO UMA ENVIESADA FORMA DE QUE SE UTILIZAM OS AUTORES DA AÇÃO POSSESSÓRIA, OS AQUI AGRAVADOS, PARA NÃO SEREM OBRIGADOS A CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL EMANADA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AGRAVO INSUBSISTENTE. RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM A CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E A DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, MEDIDA APROPOSITADA A QUE SE EVITEM DECISÕES CONFLITANTES. JUÍZO DE ORIGEM QUE, REUNIDAS AS AÇÕES CONEXAS, DECIDIU FAZER SUSPENSA A EFICÁCIA DA MEDIDA LIMINAR QUE HAVIA SIDO CONCEDIDA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PRESTIGIANDO ASSIM A NATUREZA CAUTELAR DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA AÇÃO POSSESSÓRIA, COM O QUE CONTROLOU ADEQUADAMENTE A SITUAÇÃO DE RISCO QUE PODERIA, NA PRÁTICA, TORNAR INÚTIL A TUTELA CAUTELAR CONCEDIDA AOS AUTORES DA AÇÃO POSSESSÓRIA. NECESSIDADE, POIS, DE QUE AS AÇÕES CONEXAS TENHAM CADA QUAL SEU CAMPO COGNITIVO AMPLIADO, DE MODO QUE SE TENHA UM CONJUNTO DE INFORMAÇÕES, A PERMITIR AO MAGISTRADO DEFINA, EM AZADO MOMENTO, QUAL PRETENSÃO VINGARÁ, SUBSISTINDO ATÉ LÁ A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR, QUE, COM BOA PRUDÊNCIA, FEZ ASSEGURAR AOS AGRAVADOS A MANTENÇA DO BEM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI