Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - TERCEIROS ESTRANHOS À LIDE - ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - DESCABIMENTO - MATÉRIA DECIDIDA - COISA JULGADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NOVA IMPOSIÇÃO - CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO - REMESSA DE OFÍCIO À OAB - APURAÇÃO DE FALTA DE ÉTICA POR ADVOGADO - PROVIDÊNCIA QUE INCUMBE À PARTE LESADA.

rediscussão da matéria atinente à invalidade do título que lastreia a Execução somente tem cabimento por meio de Ação Rescisória, capaz de, em tese, rever a coisa julgada material, desde que presentes seus requisitos, devendo-se respeitar a coisa julgada. ... (Continua)