Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e declarou extinta a execução, com resolução do mérito, sem ônus para as partes. ... ()
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