Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA CONTINUIDADE DO CONTRATO, COM DISPENSA DA OBSERVÂNCIA DE NOVOS PRAZOS DE CARÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. DEMANDANTE QUE REMANESCE VINCULADO, NA QUALIDADE DE DEPENDENTE, À MESMA APÓLICE, DE NATUREZA COLETIVA EMPRESARIAL, DA QUAL JÁ ERA BENEFICIÁRIO. HIPÓTESE CONCRETA QUE RETRATA MERA SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR DO CONTRATO, EM FACE DA RETIRADA DE UM DOS SÓCIOS DA EMPRESA ESTIPULANTE, E DO INGRESSO DE OUTRA SÓCIA EM SEU LUGAR. PROBABILIDADE DO DIREITO, ASSIM, PERFEITAMENTE CARACTERIZADA. PERIGO DE DANO, ADEMAIS, QUE DECORRE DA PRÓPRIA NATUREZA DA MEDIDA POSTULADA EM SEDE ANTECIPATÓRIA. DEMANDANTE QUE É PORTADOR DE ENFERMIDADES E QUE SE ENCONTRA SUBMETIDO A REGULAR TRATAMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO