Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS VINCENDOS. SÚMULA 461/STJ.
A compensação de crédito reconhecido em sentença com posteriores débitos, especialmente sendo eles de idêntica natureza, constitui opção da parte, sendo esta uma das formas válidas de execução do provimento condenatório. ... ()
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