Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL.
Recurso do Ministério Público. Pretensão de submissão do sentenciado a Teste de Rorschach. Desnecessidade. A gravidade dos crimes já foi considerada no quantum das penas e, portanto, no lapso necessário à progressão. Avaliações psicossocial e técnica favoráveis. Ausência de elementos concretos para a realização de complementação da perícia técnica. Decisão mantida. Agravo improvido... ()
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