Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de resolução de contrato de locação em razão de vícios no imóvel com pedido indenizatório por dano moral e cobrança de multa. Sentença de procedência. Insurgência da parte ré. Acolhimento parcial. Vício estrutural no imóvel verificado. Responsabilidade do locador que, mesmo instado, não solucionou o problema. Resolução por culpa do locador. Multa contratual devida. Redução equitativa. Cumprimento de parte relevante do contrato. Multa de três locativos que é devida de forma proporcional ao período restante. Dano moral. Ocorrência. Situação que ultrapassou o mero dissabor. Quantum reduzido de R$ 10.000,00 para R$ 3.000,00 levando em conta as circunstâncias do caso concreto. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido.... (Continua)