Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO NA ORIGEM. PREJUDICADO.
Dos Embargos de Declaração. Analisando o acordo realizado, as partes não discorreram sobre a manutenção da penhora, mas deliberaram que em caso de descumprimento a execução prosseguiria «a partir do estado em que a mesma se encontra".... ()
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