Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. HONRA E IMAGEM VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME... ()
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