Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VACINAS ADULTERADAS. DÚVIDA INVENCÍVEL SOBRE A QUALIDADE DO PRODUTO MINISTRADO À CRIANÇA NA CLÍNICA DEMANDADA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 8.000,00. QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE E EM CONSONÂNCIA COM O VALOR ARBITRADO PELA CÂMARA EM DEMANDAS SIMILARES. ÔNUS DA SUCUBÊNCIA IMPOSTOS À RÉ (SÚMULA 326/STJ) E  HONORÁRIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)