Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS TRÊS PRIMEIROS DEMANDADOS E DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À QUARTA RÉ. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS VENCIDOS. PRETENSÃO RECURSAL DE REFORMA DA SENTENÇA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR RECURSAL ATINENTE À IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE AUTORA. CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO CUJA EXTINÇÃO QUE SE DÁ COM A DEVOLUÇÃO DO BEM. ENCARGOS LOCATÍCIOS DEVIDOS ATÉ A RETOMADA DO IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)