Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RETIRADA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NO PONTO. TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA. INDEFERIMENTO. SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVA INFRAÇÃO PENAL NO CURSO DO BENEFÍCIO. INDULTO COLETIVO. CRIME IMPEDITIVO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)