Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA DISPENSA MOTIVADA PARA RESCISÃO INDIRETA.

Em relação ao abandono de emprego, dois requisitos devem ser observados pelo empregador: (1) objetivo, ou seja, a efetiva ausência do trabalhador pelo prazo igual ou superior a 30 (trinta) dias seguidos; e (2) o subjetivo, é dizer, a constatação de «animus de abandonar o emprego, a efetiva intenção ou disposição do funcionário de não mais retomar ao seu posto de trabalho. No caso vertente, entende-se por correta a justa causa aplicada à parte autora, eis que esta admitiu o «animus de abandonar o emprego, pois afirmou ter deixado de prestar serviços na reclamada para iniciar em um novo trabalho. Sentença mantida.  ... (Continua)