Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. VAZAMENTO ORIUNDO DE UNIDADE HABITACIONAL LOCALIZADA NO PISO SUPERIOR AO DA PARTE AUTORA. DEVER DE INDENIZAR PELOS PREJUÍZOS MATERIAIS RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PORÉM, NÃO DEFERIDA. OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO DA AJG SANADA. DESACOLHIMENTO, ENTRETANTO, QUANTO AO RESTANTE DOS EMBARGOS. ALEGAÇÃO OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS  ARGUMENTOS. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 1.022, S I E II, DO CPC. EMBARGOS OPOSTOS COM FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS EM PARTE ACOLHIDOS. UNÂNIME.... (Continua)