Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO PROCEDIMENTO CIRURGICO EMERGENCIAL. EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO IMEDIATA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Caso em Exame: Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais por meio da qual o autor pretendeu a imediata autorização para realização de procedimento cirúrgico, em caráter emergencial. Sentença de procedência. Apelação interposta pelo réu julgada monocraticamente. Apelo desprovido, determinando-se a integral manutenção da sentença atacada. Irresignação do reclamado. ... (Continua)