Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COBRANÇA. CARTÃO DE CRÉDITO. TAXA DE JUROS.
Instituições financeiras que não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios. Admitida redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança. Abusividade não verificada, no caso. Quitação da obrigação não demonstrada. Débito exigível. Sentença reformada. RECURSO DO AUTOR PROVIDO E RECURSO DO RÉU DESPROVIDO... ()
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