Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AFASTADO. CONCURSO DE PESSOAS. MANTIDO. REINCIDÊNCIA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. REGIME SEMIABERTO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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