Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 459.4185.4530.2498

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C.C. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CANCELAMENTO INDEVIDO DE CONTA CORRENTE. NECESSÁRIO PRÉVIO AVISO E JUSTO MOTIVO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

Caso em Exame ... ()

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