Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS. ALAGAMENTO DO AEROPORTO DE PORTO ALEGRE. FORÇA MAIOR (ENCHENTES NO RS). CANCELAMENTO DO VOO DE VOLTA. REALOCAÇÃO PARA VOO EM CIDADE DIVERSA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
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